Serviços Municipais

O arquivo desenvolve a sua atividade na gestão de recursos de informação, realização de inventários, catálogos e índices e na conservação e restauro de documentos. Presta ainda apoio ao utilizador na pesquisa de registos e documentos.

Contraordenação é todo o facto ilícito e censurável que preencha um tipo legal no qual se culmine uma penalização.

Corresponde ao registo e encaminhamento de todas as cartas, e-mails e processos que chegam ao município.

O munícipe tem ao seu dispor este serviço onde poderá encontrar quatro postos de atendimento, com funcionários devidamente qualificados que o poderão ajudar a resolver diversos assuntos do seu interesse.

O serviço jurídico da Câmara Municipal desenvolve a sua atividade nas áreas da análise e resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos, gestão de contencioso e serviços de apoio jurídico, elaboração de pareceres e informações, acompanhamento e instauração de processos judiciais, elaboração/alteração de regulamentos municipais.

Elaboração de contratos de aquisição de serviços e empreitadas e contratos de aquisição de prédios rústicos e urbanos.

A adoção de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) foi uma decisão estratégica da CMA, na procura da melhoria, tanto a nível interno como do próprio serviço prestado ao cidadão, promovendo a competitividade e a sustentabilidade, pelo cumprimento dos requisitos estatutários, legais e regulamentares aplicáveis aos serviços.

Gerir os recursos humanos, identificando as necessidades dos serviços, as carências em matéria de formação, assegurando o pagamento dos vencimentos e a utilização mais adequada do potencial humano ao dispor da autarquia.