Finanças e Património

São aquelas que, regra geral, se renovam em todos os períodos financeiros.

Este capítulo engloba, de forma desagregada, os impostos diretos municipais estabelecidos na lei das finanças locais, designadamente o imposto municipal sobre imóveis, o imposto municipal sobre veículos, imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, a derrama, entre outros.

Engloba as receitas que recaem exclusivamente sobre o setor produtivo, incidindo sobre a produção, a venda, a compra ou a utilização de bens e serviços. Consideram-se igualmente as receitas que revistam a forma de taxas, licenças, emolumentos ou outras semelhantes pagas por unidades empresariais.

No grupo das “Taxas” incluem-se os pagamentos dos particulares em contrapartida da emissão de licenças e da prestação de serviços, nos termos da lei, não havendo qualquer relação de valor entre os aludidos pagamentos e o custo dos serviços prestados. No grupo das «Multas e outras penalidades» engloba-se as receitas provenientes da aplicação de multas pela transgressão da lei, posturas e outros regulamentos.

Este capítulo abrange as receitas provenientes do rendimento de ativos financeiros (depósitos bancários, títulos e empréstimos) e rendas de ativos não produtivos, nomeadamente terrenos e ativos incorpóreos (direitos de autor, patentes e outros).

Entende-se por transferências correntes os recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida, destinados ao financiamento de despesas correntes ou sem afetação preestabelecida.

Neste capítulo incluem-se, na generalidade, as receitas, quer com o produto da venda dos bens, inventariados ou não, que inicialmente não tenham sido classificados como bens de capital ou de investimento, quer ainda com os recebimentos de prestação de serviços.

Esta rubrica tem um caráter residual, englobando as receitas que pela sua natureza não possam ser incluídas em nenhum dos itens anteriores.

São receitas cobradas ocasionalmente, isto é, que se revestem de caráter transitório, e que, regra geral, estão associadas a uma diminuição de património.

Compreende os rendimentos provenientes da alienação, a título oneroso, de bens de capital que, na aquisição ou construção, tenham sido contabilizados como investimento. Consideram-se neste capítulo as vendas de bens de capital em qualquer estado, inclusive os que tenham ultrapassado o período máximo de vida útil.

Entende-se por transferências de capital os recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida, destinados ao financiamento de despesas de capital. Incluem-se aqui as receitas relativas a cauções e depósitos de garantia que revertem a favor da entidade, assim como heranças jacentes e outros valores prescritos ou abandonados.

Compreende as receitas provenientes da venda e amortização de títulos do crédito, designadamente obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como subsídios reembolsáveis concedidos nos termos da lei.

Como “passivos financeiros” consideram-se as receitas provenientes de empréstimos contraídos a curto prazo.

Trata-se de um capítulo económico com caráter residual, englobando as receitas não suscetíveis de classificação nas demais receitas de capital.