voltar
Infraestruturas
Gestão Urbanística - Serviços Prestados
A gestão urbanística é responsável pela análise dos processos de construção que são submetidos na Autarquia e pela verificação da sua adequação aos instrumentos territoriais em vigor. A tipologia de serviços que executa é muito variada.
Adiamento de prazo para entrega de documentos - Requerimentos que deram entrada
Solicitações para entregar documentação administrativa em prazo posterior ao que foi determinado pela administração.
Alinhamento de muros - Requerimentos que deram entrada
Pedidos apresentados pelos municipes para demarcação de alinhamentos de muros confinantes com vias públicas.
Apresentação de elementos - Requerimentos que deram entrada
Apresentação de documentos complemetares não apresentados no processo inicial.
Autorização/Alteração de utilização - Requerimentos que deram entrada
Pedidos de Autorização de Utilização após a conclusão da obra. Também pode ser um pedido de Alteração do Uso previsto no Alvará de Utilização inicial.
Certidões - Requerimentos que deram entrada
As certidões solicitadas são de diferentes tipos, mas no caso concreto, sempre sobre obras realizadas ou a realizar.
Comunicações Prévias - Requerimentos que deram entrada
Tipo de processos que habilitam os proponentes a começar a erigir de imediato.
Depósito de combustíveis - Requerimentos que deram entrada
Processo de licenciamento ao abrigo de legislação aplicável.
Desistências - Requerimentos que deram entrada
Desistência do pedido efetuado.
Devolução de Caução - Requerimentos que deram entrada
Após a execução das infraestruturas imputáveis ao titular do processo, e depois de recebidas a caução prestada é devolvida mediante requerimento do interessado.
Emissão do Alvará de Licença de Construção - Requerimentos que deram entrada
Titulo administrativo que certifica estar o cidadão autorizado a realizar determinada operação urbanística.
Emissão do Alvará de Licença de Loteamento - Requerimentos que deram entrada
Titulo administrativo que certifica estar o cidadão autorizado a realizar determinada operação urbanística de loteamento.
Exposição/Reclamação - Requerimentos que deram entrada
Reclamação sobre ato administrativo, atendimento, análise que recaiu sobre um determinado pedido ou por qualquer outra razão relacioanada com a atividade da Gestão Urbanística.
Ficha Técnica - Requerimentos que deram entrada
O municipio é apenas depositário da Ficha Técnica que não é objeto de análise. O municipe necessita de uma cópia dessa Ficha nos casos de venda ou compra da fração ou imóvel.
Fotocópias - Requerimentos que deram entrada
Podem ser autenticadas ou simples conforme o fim a que se destinam. Esta situação é definida no requerimento pelo interessado. Quando é para responder ao Tribunal ou a outras Entidades a cópia é autenticada.
Informação Prévia - Requerimentos que deram entrada
Destina-se a obter informação sobre as condicionantes de determinado prédio sobre o qual se pretende intervencionar com uma nova construção, Remodelação, ampliação, demolição, etc. e confere direitos.
Inspeção de elevadores - Requerimentos que deram entrada
Verificação das condições de funcionamento e segurança dos elevadores.
Levantamento de Embargo - Requerimentos que deram entrada
Ato administrativo que confere ao cidadão a capacidade para continuar a erigir ultrapassada que foi a razão que determinou a ação punitiva da Autarquia.
Licença de Utilização com vistoria - Requerimentos que deram entrada
Ato administrativo que concede o direito a ocupar o objeto do pedido com necessidade de realização de vistoria prévia.
Licença de Utilização sem vistoria - Requerimentos que deram entrada
Ato administrativo que concede o direito a ocupar o objeto do pedido sem necessidade de realização de vistoria prévia.
Licenciamento dos Projetos de Especialidades - Requerimentos que deram entrada
Receção dos projetos das diferentes especialidades.
Licenciamento Industrial DL 209/08 - Requerimentos que deram entrada
Ato administrativo que garante à empresa a conformidade do projeto com as normas urbanísticas em vigor.
Licenciamentos do Projeto Arquitetura - Requerimentos que deram entrada
Ato administrativo que garante à empresa a conformidade do projeto com as normas urbanísticas em vigor.
Licenciamentos – Loteamento - Requerimentos que deram entrada
Ato administrativo que dá ao titular da licença administrativa a faculdade de dividir um prédio em lotes.
Licenciamentos – Obras Inacabadas - Requerimentos que deram entrada
Pedido de aprovação do projeto de arquitetura para as alterações para obras que estiveram paradas por períodos de tempo alargados.
Licenciamentos de Sepulturas - Requerimentos que deram entrada
Autorização administrativa para erigir no espaço do cemitério.
Ocupação da Via Pública com Andaimes - Requerimentos que deram entrada
Licença para ocupar a via pública com Andaimes e/ou estaleiro para execução de obras.
Reabertura de processos - Requerimentos que deram entrada
Nos casos em que o processo caducou (por ultrapassagem do prazo definido inicialmente) o interessado tem de requerer a reabertura do processo.
Receção de Obras de Urbanização - Requerimentos que deram entrada
Solicitação do empreendedor para que o Município aceite integrar no domínio público, infraestruturas por si realizadas na sequência de loteamentos aprovados.
Redução/Isenção de Taxas - Requerimentos que deram entrada
Solicitações dos cidadãos para usufruírem de regalias previas em legislação.
