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Infraestruturas
Gestão Urbanística - Tempo médio de prestação de serviço
A gestão urbanística é responsável pela análise dos processos de construção que são submetidos na Autarquia e pela verificação da sua adequação aos instrumentos territoriais em vigor. A tipologia de serviços que executa é muito variada.
Adiamento de prazo para entrega de documentos
Solicitações para entregar documentação administrativa em prazo posterior ao que foi determinado pela administração.
Alinhamento de muros
Pedidos apresentados pelos munícipes para demarcação de alinhamentos de muros confinantes com vias públicas.
Apresentação de elementos
Apresentação de documentos complementares não apresentados no processo inicial.
Autorização/Alteração de utilização
Pedidos de Autorização de Utilização após a conclusão da obra. Também pode ser um pedido de Alteração do Uso previsto no Alvará de Utilização inicial.
Certidões
As certidões solicitadas são de diferentes tipos, mas no caso concreto, sempre sobre obras realizadas ou a realizar.
Comunicações Prévias
Tipo de processos que habilitam os proponentes a começar a erigir de imediato.
Depósito de combustíveis
Processo de licenciamento ao abrigo de legislação aplicável.
Desistências
Desistência do pedido efetuado.
Devolução de Caução
Após a execução das infraestruturas imputáveis ao titular do processo, e depois de recebidas a caução prestada é devolvida mediante requerimento do interessado.
Exposição/Reclamação
Reclamação sobre ato administrativo, atendimento, análise que recaiu sobre um determinado pedido ou por qualquer outra razão relacioanada com a atividade da Gestão Urbanística.
Ficha Técnica
O município é apenas depositário da Ficha Técnica que não é objeto de análise. O munícipe necessita de uma cópia dessa Ficha nos casos de venda ou compra da fração ou imóvel.
Fotocópias
Podem ser autenticadas ou simples conforme o fim a que se destinam. Esta situação é definida no requerimento pelo interessado. Quando é para responder ao Tribunal ou a outras Entidades a cópia é autenticada.
Informação Prévia
Destina-se a obter informação sobre as condicionantes de determinado prédio sobre o qual se pretende intervencionar com uma nova construção, Remodelação, ampliação, demolição, etc. e confere direitos.
Inspeção de elevadores
Verificação das condições de funcionamento e segurança dos elevadores.
Levantamento de Embargo
Ato administrativo que confere ao cidadão a capacidade para continuar a erigir ultrapassada que foi a razão que determinou a ação punitiva da Autarquia.
Licença de Utilização com vistoria
Ato administrativo que concede o direito a ocupar o objeto do pedido com necessidade de realização de vistoria prévia.
Licença de Utilização sem vistoria
Ato administrativo que concede o direito a ocupar o objeto do pedido sem necessidade de realização de vistoria prévia.
Licenciamento dos Projetos de Especialidades
Receção dos projetos das diferentes especialidades.
Licenciamento Industrial DL 209/08
Ato administrativo que garante à empresa a conformidade do projeto com as normas urbanísticas em vigor.
Licenciamentos do Projeto Arquitetura
Ato administrativo que garante à empresa a conformidade do projeto com as normas urbanísticas em vigor.
Licenciamentos – Loteamento
Ato administrativo que dá ao titular da licença administrativa a faculdade de dividir um prédio em lotes.
Licenciamentos – Obras Inacabadas
Pedido de aprovação do projeto de arquitetura para as alterações para obras que estiveram paradas por períodos de tempo alargados.
Licenciamentos de Sepulturas
Autorização administrativa para erigir no espaço do cemitério.
Ocupação da Via Pública com Andaimes
Licença para ocupar a via pública com Andaimes e/ou estaleiro para execução de obras.
Reabertura de processos
Nos casos em que o processo caducou (por ultrapassagem do prazo definido inicialmente) o interessado tem de requerer a reabertura do processo.
Receção de Obras de Urbanização
Solicitação do empreendedor para que o Município aceite integrar no domínio público, infraestruturas por si realizadas na sequência de loteamentos aprovados.
Redução/Isenção de Taxas
Solicitações dos cidadãos para usufruírem de regalias prévias em legislação.
